STF julga inconstitucional e veta faixa exclusiva para motocicletas em São Paulo

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STF julga inconstitucional e veta faixa exclusiva para motocicletas em São Paulo

Mensagem por -BaD-BoY- em Qui Mar 31, 2011 7:55 pm



Os ministros do Supremo Tribunal Federal derrubaram a lei estadual de São Paulo que criou a faixa exclusiva para motos na capital. A norma em vigor desde 2001 foi aprovada pela Assembléia Legislativa e vetada pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB), mas o veto foi derrubado pelos deputados. O governo do estado recorreu então ao STF pedindo que a lei fosse declarada inconstitucional, e conseguiu: o voto do relator Joaquim Barbosa, seguido pelos outros ministros, reconhece a “inconstitucionalidade de normas estaduais que tratam de trânsito e transporte”, o que caberia ao âmbito federal. As conseqüências do veto e a possibilidade de remoção das faixas exclusivas ainda não são confirmadas pelo governo do estado.

-BaD-BoY-

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